A retificação de área em lote ou propriedade, também conhecida como retificação gráfica, é um procedimento administrativo e legal realizado para corrigir discrepâncias entre a área real do imóvel e aquela registrada em seu cadastro no Registro de Imóveis.
Situações que podem levar à necessidade de retificação de área:
- Erros na medição original do terreno: falhas durante o processo de levantamento topográfico ou erros nos documentos do imóvel;
- Alterações físicas no terreno: como desmembramentos, anexações, usucapião ou alterações nas divisas com terrenos vizinhos;
- Divergências entre a área registrada e a área ocupada: quando há discrepâncias entre a metragem constante na matrícula e a área real do imóvel construído.
Objetivos da retificação de área:
- Regularizar a situação do imóvel: Adequar a descrição do imóvel no Registro de Imóveis à sua realidade física, garantindo segurança jurídica ao proprietário;
- Evitar problemas futuros: Prevenir conflitos com vizinhos, impossibilidade de realizar transações com o imóvel, problemas com financiamentos e até mesmo a perda do bem;
- Permitir a atualização do cadastro fiscal do imóvel: Corrigir a metragem do imóvel para fins de cobrança do IPTU e outros impostos.
Documentos necessários para a retificação de área:
- Matrícula do imóvel: documento que comprova a inscrição do imóvel no Registro de Imóveis;
- Escritura do imóvel: documento que comprova a transferência de propriedade do imóvel;
- Memorial descritivo: documento elaborado por um profissional habilitado, contendo a descrição detalhada do imóvel, com suas medidas e confrontações;
- Projeto de georreferenciamento: planta do imóvel georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB);
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): documento que comprova a responsabilidade técnica do profissional que elaborou o memorial descritivo e o projeto de georreferenciamento.
Custos da retificação de área:
Os custos variam de acordo com o tamanho do imóvel, a complexidade do serviço e o estado. Em geral, os custos incluem:
- Honorários do profissional: pagamento pelo trabalho do engenheiro agrimensor ou topógrafo;
- Taxas do cartório: emolumentos do cartório de registro de imóveis e taxas de averbação;
- Custos com impressão de documentos: plantas, memoriais descritivos e ART.
Dicas para retificar a área de um lote ou propriedade:
- Contrate um profissional experiente e credenciado: Busque um profissional com boa reputação e experiência em retificação de área;
- Reúna toda a documentação necessária: Tenha em mãos todos os documentos exigidos para dar entrada no pedido de retificação;
- Esteja ciente dos custos envolvidos: Consulte o profissional sobre os custos da retificação e compare orçamentos antes de contratar o serviço;
- Tire suas dúvidas com o profissional: Não hesite em questionar qualquer ponto que você não esteja claro sobre o processo de retificação.
